A Agência Nacional de Petróleo divulgou no seu site (Agenda regulatória 2025-2026 da ANP passará por consulta prévia — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ) a consulta prévia (Consulta Prévia nº 2/2024 — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para priorização e revisões nas suas resoluções.

No tema lubrificantes, a RESOLUÇÃO ANP Nº 804, DE 20.12.2019, DOU 23 DE DEZEMBRO DE 2019, que dispõe sobre os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores, está prevista para ser revisada.

A ANP está recebendo comentários e sugestões de revisão através do email agenda.regulatoria@anp.gov.br.

Resoluções Importantes Relacionadas a Lubrificantes

As resoluções que regulam o mercado de lubrificantes são:

• RESOLUÇÃO ANP Nº 804, DE 20.12.2019, DOU 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – dispõe sobre os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores (Resolução 804 2019 da ANP BR).
• RESOLUÇÃO ANP Nº 911, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – DOU DE 23-11-2022 – dispõe sobre as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização (Resolução 911 2022 da ANP BR)
• RESOLUÇÃO ANP Nº 904, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – DOU DE 24-11-2022 – dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis – PMQC e sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade de Lubrificantes – PML a ser executado por instituições de ensino e pesquisa (Resolução 904 2022 da ANP BR)